ATTENZIONE, ESPLORATORI DI DATI: MA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO THREADS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA
In: Revista direito e política, Band 18, Heft 3, S. 489-509
ISSN: 1980-7791
Contextualização: O artigo realiza uma análise detalhada dos termos de uso do aplicativo Threads em relação à legislação de proteção de dados pessoais brasileira e da União Europeia. O aplicativo, desenvolvido pela empresa Meta, é utilizado para compartilhar fotos e mensagens com amigos próximos. Contudo, a sua política de privacidade e termos de uso têm levantado preocupações sobre a proteção de dados pessoais e os direitos dos usuários. Serão apontados os pontos em conformidade e os pontos que podem levantar preocupações legais.
Objetivo: Inicialmente, o artigo explora a sociedade tecnológica e a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável no Brasil e na União Europeia. Em seguida, serão analisados os termos de uso do aplicativo Threads em detalhes, abordando questões como consentimento do usuário, coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais, além de políticas de retenção de dados e direitos dos usuários.
Metodologia: O método de pesquisa é o dedutivo e o método de procedimento é o analítico por meio da pesquisa indireta com a consulta a livros e revistas científicas.
Resultados: Proposição de recomendações para que a empresa de tecnologia adeque seus termos de uso de acordo com as regulamentações de privacidade e proteção de dados do Brasil e da União Europeia, garantindo maior transparência e proteção aos direitos dos usuários.